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janeiro 2025

“Querem impor o federalismo da chantagem”, diz Caiado sobre interferência na segurança dos estados

Em entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta terça-feira (7/1), o governador Ronaldo Caiado criticou o Decreto Federal nº 12.341/2024, que visa disciplinar o uso da força por profissionais de segurança pública. “O que [...]

Fazenda e Receita abrem editais para negociar dívidas de grandes corporações

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa [...]

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