O Governo do Estado pagará o mês de janeiro até sexta-feira e canaliza esforços para que isto seja rotina na gestão. A informação está na coluna Giro do jornal O Popular. A coluna também noticia que o Estado não está mais em situação de calamidade financeira. O decreto que declarava a existência de uma situação fiscal que impedia “o pleno funcionamento da administração pública”, assinado em 21 de janeiro de 2019, venceu na semana passada.
O jornalista Caio Salgado que assina a coluna, informa que a secretaria de Economia, Cristiane Schmidt disse que até o momento, não há indicativo de prorrogação. O ato enviado pelo governador à Assembleia Legislativa e aprovado pelo deputados no início do ano passado previa validade de seis meses podendo ser prorrogado o que aconteceu em junho de 2019, estendendo o prazo por mais 18o dias.
Um dos argumentos, diz o jornalista, foi a tentativa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que avançou na semana passada para a etapa final. Apesar de nenhum dos decretos ter especificado medidas que poderiam ser tomadas a partir medidas que poderiam ser tomadas a partir deles, eles serviram nos últimos 12 meses como argumento na tentativa de conseguir socorro financeiro do governo federal e em ações judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal . O Governo avalia a eficácia de um novo decreto para este pleito, diz Schimidt.
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