O deputado estadual Vinicius Cirqueira(Pros) disse que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás que cassou  seu mandato junto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores. O TRE-Go acatou denuncia do Ministério Público que acusou o parlamentar de captação de gasto ilícito de recursos na campanha de 2018.

No processo, o procurador Alexandre Moreira Tavares,  considera que não houve apresentação de documentos essenciais, além de omissão de despesas e comprovação de “efetivo uso com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário”, circunstâncias que segundo ele inviabilizam mapeamento pela fiscalização da Justiça Eleitoral de boa parte dos recursos públicos arrecadados e alocados. Ele conclui que houve gasto ilícito dos recursos.

Em nota, o parlamentar diz que as despesas ocorreram integralmente dentro da legalidade e conta com as devidas comprovações. Vinicius ainda afirma que todas as questões serão devidamente esclarecidas. Ele diz que enquanto o processo não finda continuará com no exercício regular do mandato.

Confira a nota

Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo.

Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.

Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores.

Vinícius Cirqueira
Deputado Estadual (PROS):