O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 5, projeto de lei que visa regulamentar a mineração e a exploração de energia elétrica em terras indígenas.O projeto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo.

A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada. Para entrarem em vigor, as regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas pelo presidente da República. Em discurso, Bolsonaro se referiu à regulamentação como um “sonho”, e disse que o índio “é tão brasileiro quanto nós.”

Bolsonaro assinou o projeto durante uma cerimônia em referência aos 400 dias de governo, no Palácio do Planalto e define “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”.

A proposta incluirá: Critérios mínimos para consulta das comunidades indígenas afetadas; Procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica; pagamento às comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras.

Também está contemplado o uso desses recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada, compostos por indígenas, para repartir o dinheiro entre associações que representem as comunidades indígenas afetadas; possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, por meio de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, o garimpo só poderá ser exercido por não indígenas, em área demarcada, se houver consentimento dos índios daquela região.