Uma das decisões do Fórum Nacional de Governadores, evento que aconteceu nesta terça-feira,11, foi a carta em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O recurso, vigente desde 2006, vence ao final de 2020 e os chefes do Executivo pedem que a renovação da proposta passe pelo crivo do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal querem que o fundo seja permanente e a União amplie sua participação no financiamento da educação. Eles solicitam ainda a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.

No texto, destaca-se a Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 15/2015 na Câmara dos Deputados. A relatoria está a cargo da deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) e tem o apoio dos gestores dos 27 entes federativos. No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também realizou uma série de audiências públicas sobre o novo Fundeb, reforçando a importância do tema e seu debate perene no Congresso.

.Os chefes do Executivo destacaram ainda o compromisso dos deputados federais de pautar com brevidade a PEC 15/2015 para que a matéria seja encaminhada ao Senado e, então, promulgada antes do fim da vigência do atual fundo – uma vez que será necessária a sua regulamentação.