Depois de quase 24 anos, começou a ser julgada a ação judicial que quer acabar com o acúmulo de gratificações extras, os chamados jetons, em estatais para criar super salários no Poder Executivo. A ministra relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, votou contra derrubar uma lei que permite a políticos e funcionários públicos somar o salário e os honorários das empresas públicas em que participam de conselhos. Essa regra permite furar o teto constitucional de R$ 39 mil por mês.

O voto foi dado nesta sexta-feira (14), no plenário virtual do órgão. A previsão é que os demais ministros votem até quinta-feira da semana que vem (20) para decidir a questão. Como mostrou o UOL, ministros de Estado do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e servidores do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, receberam super salários.Eles somam os seus salários mensais a jetons recebidos por participação, geralmente uma vez por mês, em reuniões de conselhos de estatais e entidades do sistema “S”.

Alguns servidores exibiram contracheques de R$ 54 mil brutos num único mês. O ministro da Saúde, Luiz Mandeta, de R$ 52 mil brutos. O teto constitucional é de R$ 39 mil mensais. No Ministério da Economia, um grupo de nove funcionários obteve, só em jetons, quase R$ 1 milhão em 2019.

O conteúdo do voto da ministra Rosa Weber permanece em sigilo até a conclusão do julgamento, em virtude de uma regra criada pelo STF no ano passado. Não é possível saber os argumentos que ela usou. O resumo do voto informa apenas que ela avaliou estar “mantido o entendimento ensejador do indeferimento da medida cautelar”. Ou seja, são os motivos que levaram o STF a negar uma decisão temporária no início do caso, há quase 24 anos.

Do portal Uol em Brasília