Em Goiânia na manha desta segunda-feira,17,na apresentação do Programa Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras, realizado pelo Comitê Executivo para Apoio à Solução de Obras Paralisadas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Dias Tofolli abordou a situação fiscal de Goiás e demais estados da federação.

Em entrevista, Toffoli informou que diversas unidades federativas têm procurado o STF para apresentar suas necessidades e que esses problemas não são exclusivos a Goiás. “No Supremo, batem todos os dias às portas as demandas de governadores de outros estados. Isso passa por um novo pacto federativo”, afirmou o ministro. “Paulo Guedes já fez menção várias vezes. Os governadores, na semana passada, tiveram uma reunião em Brasília”, falou se referindo a proposta apresentada pelo ministro da Economia aos governadores da inclusão do IVA Dual na reforma tributária.

“Neste caso específico temos que procurar soluções pactuadas também para essas demandas. Estamos evoluindo na questão dos royalties, evoluindo na questão da distribuição da arrecadação per capita do auxílio educação. Estamos evoluindo e várias questões colocados no Supremo Tribunal Federal e que envolvem disputas federativas. O Supremo, pela constituição é o árbitro dessas disputas federativas, mas o ideal é que a política resolva isso sem necessidade de o judiciário arbitrar”, esclareceu.

Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o programa Destrava mobiliza atores para trabalharem em rede, operando de forma regional e identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada.

No projeto-piloto que está sendo realizado em Goiás, com previsão de ser concluído no primeiro semestre de 2020, o primeiro passo é a criação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil. No final do ano passado, 56 obras desse tipo estavam paradas ou inacabadas em 47 municípios do estado.

O comitê gestor local do Destrava vai avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, aciona os entes que podem resolver os problemas e definem as medidas para a retomada das obras. Dessa forma, o programa fortalece as redes de fiscalização e a criação de espaços de conciliação, com diálogo e cooperação.

Foco do trabalho no Estado são as 56 construções de creches ou de suporte à educação infantil que estão paradas ou inacabadas. A entrega dessas obras beneficiará a população de mais de 40 municípios goianos

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, CNMP, TCU, Atricon, Ministério da Infraestrutura, FNDE, AGU e CGU.

Com informação do Jornal Opção e Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás