População pode perder cestas básicas e ter que pagar impostos

Vereadores da base de Lêda Borges e de oposição enviaram expediente para TCM e Assembleia para retirar o município de Valparaíso de Goiás da lista de municípios em situação de calamidade pública.

Se obter êxito, o município perderá uma série de benefícios financeiros e as ajudas não chegarão a população.

Benefícios encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a utilização de recursos da merenda escolar para serem repassados diretamente às famílias dos alunos do município dependem da edição do decreto que, entre outras coisas, cumpre o rito nacional.

A verdade é que, em 20 de março de 2020, o Senado Federal homologou o Decreto de Calamidade pública em todo país. Em Goiás, a Assembleia Legislativa tem reconhecido a calamidade pública na maioria dos municípios. Luziânia, Águas Lindas e a maioria das cidades do entorno apresentaram seus Decretos de calamidade pública como meio de atender a legislação fiscal.

Ocorre que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Lêda Borges não atua na Assembleia para inserir o município como condição de “calamidade pública” e, ao contrário, apoia seus vereadores da sua base para tentar anular os efeitos do Decreto do Prefeito.

A medida colocará milhares de moradores de Valparaíso em vulnerabilidade social e sem ajuda do Poder Público:

Pois bem, os pedidos liderados pelo vereador Alceu, junto com a oposição, retirará uma série de benefícios à população e anulará a doação de cestas básicas, adiantará a cobrança de impostos como IPTU.

Lêda Borges, como protagonista de Valparaíso na Assembleia Legislativa precisa apoiar o prefeito na tentativa de amenizar os danos causados pelo COVID-19. Ao contrário, os signatários da discórdia lembrarão os danos causados à população.

Das quatro cidades do Entorno do Distrito Federal com contaminações pelo novo coronavírus, Valparaíso e Luziânia lideram em número de casos, segundo dados da Secretaria Estadual de Saude (SES-GO). Em cada um dos dois municípios são seis casos de pacientes que testaram positivo para a Covid-19.

Além das duas cidades, Cidade Ocidental possui dois casos da doença e Águas Lindas também tem um infectado na lista. Ainda conforme balanços da SES-GO, a primeira vítima do coronavírus foi a mulher de 66 anos de Luziânia, que faleceu no dia 26 de março. Com centenas de casos investigados, Valparaíso é considerada zona de altíssimo risco, já obtendo óbito causado pela Pandemia.

O ofício endereçado ao Ministério Público TCM e Assembleia Legislativa, certamente orquestrado por Lêda Borges, leva a assinatura do vereador Alceu Nascimento, Ferreira, Paulo Galego, Elvis e Silvano e Requer que seja suspenso os efeitos do Decreto, até que se apure tal necessidade.