Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, com soluções inovadoras; promover a simplificação administrativa e a integração dos serviços públicos; além de monitorar o desempenho e a implementação de políticas prioritárias são algumas das diretrizes que se fortalecem como parte fundamental do sistema de governança pública do Poder Executivo de Goiás. Decreto, instituído pelo governador Ronaldo Caiado, diz que o Estado abrigará também um Conselho de Governo e um Conselho Consultivo de Gestão, instâncias que têm como uma de suas funções primordiais o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao cidadão.

Segundo Caiado a política de governança pública é essencial para combater a corrupção instalada há muito em Goiás e no Brasil. A própria Organização das Nações Unidas (ONU), cita o governador, defende que a governança democrática traz avanços ao desenvolvimento e assegura que a sociedade civil desempenhe papel ativo no estabelecimento de prioridades e torne conhecidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis. “Tudo isso vem ao encontro da nossa política de eliminar as desigualdades regionais em Goiás.”

Para os efeitos do decreto, governança pública foi definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.

A nova normativa cria quatro tipos de colegiados na estrutura do Executivo: Conselho de Governo, Conselho Consultivo de Gestão, Câmaras Temáticas e Comitês-Executivos. O primeiro tem, entre suas atribuições, o acompanhamento e execução do planejamento estratégico da gestão estadual e terá como integrantes o governador, o procurador-geral e o controlador-geral do Estado, além dos secretários da Casa Civil, da Administração e da Economia.

Já o Conselho Consultivo de Gestão poderá ter no mínimo cinco e, no máximo 15 pessoas, de notável qualificação nas mais diversas áreas do conhecimento. O intuito é propor estratégias de desenvolvimento social e econômico para o Estado e apresentar, ao Conselho de Governo, propostas de parcerias com outras instituições governamentais e da iniciativa privada, com foco na melhoria da governança e da qualidade de vida da população goiana.

As Câmaras Temáticas são colegiados intersecretariais, que têm a responsabilidade de elaboração de pareceres técnicos e recomendações ao Conselho de Governo. Elas poderão constituir os Comitês-Executivos, quando necessário, para a operacionalidade das demandas. Ao todo, o governo estadual criou quatro Câmaras: de Gestão de Gasto, de Gastos com Pessoal, de Gestão Fiscal e de Compliance.

A participação em qualquer uma das instâncias da governança é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerado.

Informação Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás