A Assembleia Legislativa de Goiás começa a analisar projeto de lei oriundo do executivo que cria o Fundo Previdenciário no Estado. Segundo o governo a proposta dará mais segurança ao servidor público estadual no que diz respeito à sua aposentadoria além de garantir um sistema de previdência sustentável em Goiás.
A ideia é fazer com que um grupo de segurados tenha as contribuições mensais acumuladas em uma poupança. Tal recurso será utilizado, futuramente, para custeio de sua própria aposentadoria. As novas regras, que têm aprovação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, devem abranger servidores que ingressaram no Estado a partir de 7 de julho de 2017, quando foi instituído o Regime de Previdência Complementar (RPC). Os funcionários que ingressaram antes dessa data também poderão fazer parte desse fundo, desde que optem por aderir ao RPC.
A proposta pretende diminuir a dívida previdenciária do Estado, mesmo com os custos iniciais de migração. Atualmente há cerca de 70 mil servidores ativos, cuja contribuição paga a aposentadoria de 71 mil inativos e pensionistas. A partir do Fundo Previdenciário, o Estado e o grupo de segurados vão contribuir com sua própria aposentadoria, via poupança.
Leave A Comment