O Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em dois turnos. Não houve alterações no texto aprovado anteriormente. A discussão do tema no Congresso foi marcada por fortes críticas à maneira como o Ministério da Educação (MEC) escanteou o tema. Esse é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Especialistas dizem que o fundo tem ainda mais relevância no cenário da pandemia, que exigirá maior esforço do poder público para garantir acesso, permanência na escola, além de qualidade de ensino.

A medida torna o fundo permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos. A Emenda será promulgada pelo Congresso em uma sessão solene nesta quarta-feira, 26, às 11 horas.