Os produtores rurais da agricultura familiar que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf/DAP Física) podem participar do Chamamento Público do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA/GO), na modalidade Compra com Doação Simultânea. O prazo para o cadastramento foi aberto nesta segunda-feira (14/09), com publicação do edital no Diário Oficial, e vai até 13 de outubro e, no total, são disponibilizados R$ 4,02 milhões para a execução do PAA no Estado.

O programa é uma ação promovida por meio da parceria entre o Governo de Goiás e o Governo Federal, com recursos do Ministério da Cidadania. A execução ocorre via Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), com o apoio da Secretaria da Retomada.

O PAA prevê a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas regionais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local, na qual os produtos adquiridos são doados às pessoas em insegurança alimentar. Além da Seapa e da Emater, participam da execução do programa a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), responsáveis pela indicação das famílias em situação de vulnerabilidade a serem contempladas com o benefício.

Do ponto de vista do pequeno produtor, o PAA é uma ferramenta importante para facilitar a venda dos itens da agricultura familiar. Além dos produtores da agricultura familiar, o PAA beneficia a população vulnerável nas regiões contempladas com a doação simultânea. A expectativa é que mais de 100 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente pela ação em 75 municípios goianos.

A presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, comemora a parceria e destaca o compromisso do Governo de Goiás em atender os goianos mais vulneráveis. “É época de união e solidariedade. Mais uma vez o Estado participa de uma ação que garantirá alimento na mesa daqueles que mais precisam”, diz. Ela ainda frisa o estímulo ao desenvolvimento regional. “Temos a oportunidade de valorizar e fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda para famílias de pequenos agricultores, que terão seu sustento garantido e incentivo para produzirem ainda mais”, acrescenta.

Podem participar agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Estadual nº 19.767/2017, que institui a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar
(https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/99078/lei-19767). Para esta edição, serão beneficiados produtores de 75 municípios goianos classificados pelo Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional – Mapa INSAN (2018), segundo a Portaria nº 396, de junho de 2020 (lista disponível abaixo).

Para o cadastramento e envio de proposta, o produtor interessado deve procurar um escritório da Emater de sua região e junto a um técnico da pasta preencher formulário padrão online, disponibilizado nos sites da Seapa (www.agricultura.go.gov.br) e da Emater (www.emater.go.gov.br), e anexar os documentos exigidos no Chamamento Público, além da Proposta de Venda, conforme consta do edital.