O governo do Estado entregou hoje,23, a 35 moradores em solenidade que marcou o início de coleta de 165 assinaturas por parte da Agehab para regularizar situação de outros imóveis em áreas estaduais ocupadas de forma irregular nas décadas de 1980 e 1990. “Temos de trabalhar intensamente para dar tranquilidade, alegria e prestar serviços à população”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. O Estado já entregou 624 documentos em cinco bairros do município.
Somente em Aparecida de Goiânia, o Governo de Goiás já entregou 624 escrituras em cinco bairros. A escrituração das casas, feita de forma gratuita aos moradores, garante segurança às famílias e gera novas oportunidades. “É nossa obrigação, temos de trabalhar intensamente para dar tranquilidade e alegria, prestar serviços à população”, afirmou Caiado. “Agora, além de você ter a propriedade definitiva, podem usá-la também como garantia para conseguir uma linha de crédito, poder amanhã, ter a capacidade de construção no seu lote, melhorar suas condições de habitação e de trabalho”, completou.
Com a regularização, as famílias passam a ter segurança patrimonial e acesso aos benefícios de um bairro legalizado, que pode receber bancos, casas lotéricas e ampliar o comércio. A Agehab ainda trabalha na conclusão das escrituras de outras 2.535 residências que foram implantadas em áreas estaduais, ocupadas de maneira irregular entre os anos de 1980 e 1990.
O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, disse que a entrega da escritura é a concretização de um ideal de vida de muitas famílias. “Tenho certeza de que vocês que vão receber as escrituras, definitivamente, estão descansados quanto à propriedade da casa”, ressaltou. Ele explicou que, para os casos em que a coleta das assinaturas for realizada hoje, a previsão é de que o processo seja finalizado e a escritura entregue ainda no primeiro trimestre de 2021.
As famílias convocadas para coleta de assinaturas cumprem, agora, a última etapa processual para a entrega do documento. Os convocados deverão apresentar a carta enviada com antecedência pela Agehab, um documento com foto e CPF. A coleta será realizada entre as 13h e 17h. Com objetivo de evitar aglomeração de pessoas, o número de atendentes foi reforçado, e haverá controle rígido sobre o distanciamento social e uso obrigatório de máscara facial.
Para serem atendidas de forma gratuita, as famílias devem se enquadrar no seguinte perfil: ter renda familiar de até quatro salários mínimos; imóvel com área de até 500 metros quadrados; utilizar a residência para fins residenciais ou mista; e nenhum membro da família deve possuir outro imóvel urbano ou rural, nem ter sido beneficiado em programas habitacionais.
Além da ação de regularização fundiária, o Governo de Goiás trabalha para entregar mais 1.008 moradias em Aparecida de Goiânia. Em parceria com o governo federal, estão sendo construídas 208 unidades habitacionais no Residencial Agenor Modesto, com investimento total de R$ 18 milhões, sendo R$ 4 milhões do Tesouro Estadual, e outras 900 casas no Residencial Chácaras São Pedro. Em paralelo, a agência irá implantar equipamentos comunitários nos bairros Madre Germana I e II.