O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pretende colocar em votação, após as eleições de 15 de novembro, o projeto de lei complementar (PLP) 101/2020, que contem uma série de medidas que visam garantir o equilíbrio fiscal dos Estados e que tramita na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre se comprometeu a incluir a matéria na pauta do Senado 48 horas após votação pela Câmara.

O governador Ronaldo Caiado foi a Brasília, na tarde desta terça-feira (3/11), para dialogar sobre medidas que visam garantir o equilíbrio fiscal dos Estados. Ele defendeu “ação conjunta” que seja capaz de resolver o problema de endividamento enfrentado por Goiás e outros Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a partir da aprovação de uma legislação sobre o assunto.

“Devido à situação difícil dos Estados, não dá mais para esperar”, informou Caiado. Ele referiu-se ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que ficou conhecido como Plano Mansueto, mas que não avançou no Congresso Nacional. Agora, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 101/2020, uma espécie de atualização da proposta anterior. “Precisa ser aprovado o mais rápido possível”, continuou.

Acompanhado de outros governadores, Caiado e comitiva foi até o Ministério da Economia para uma reunião com o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Caiado afirmou que a conversa visou sensibilizar o governo federal, para que também priorize o assunto.

Ao exemplificar a importância da aprovação do projeto, o governador lembrou que atualmente o Estado sobrevive graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento das dívidas junto à União. No entanto, ela vence em 31 de dezembro. “Goiás não tem como arcar com essa situação se não tivermos esse projeto de lei aprovado.”

Sobre o teto de gastos, que é um dos tópicos abordados no PLP 101, Caiado defendeu uma maneira de “regularizar o alongamento da dívida” para que os Estados consigam assumir e cumprir seus compromissos. No caso de Goiás, frisou que o desrespeito ao teto de gastos foi herdado da gestão anterior, referente ao ano de 2018. “Se não tivermos como regularizar essa situação, vamos pagar uma multa de R$ 350 milhões. Isso nos impõe uma situação de insolvência completa.”