Em uma medida para desburocratizar e reduzir o excesso de normas que criam entraves às pessoas jurídicas e físicas no Estado, o Governo de Goiás revogou 639 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, perderam efeito prático ou foram substituídos por novas medidas, e assim tornaram-se desnecessários. O ‘revogaço’ foi publicado na edição desta terça-feira (15/12) do Diário Oficial do Estado de Goiás.

Esse é o resultado do Revisa Goiás, programa de responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil e que tem como pilares a agilidade, a simplicidade e a inovação.

O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, reforça o trabalho de redução das complicações burocráticas por parte do Governo para dar mais transparência na execução das políticas públicas. ” Assim, a revogação, nessa primeira etapa, de decretos desnecessários, objetiva facilitar o acesso da população à legislação”, explica Tavares.

O Revisa Goiás é mais um movimento da grande mudança na forma como a Casa Civil se relaciona com a sociedade e com o próprio governo. O programa compactua com a necessidade de simplificação de normas que repercutem em setores sensíveis e produtivos no Estado de Goiás.

A Comissão Técnica responsável pela Revisão de Leis, Decretos e demais normas que integram o Ordenamento Jurídico do Estado de Goiás, analisou 4.171 decretos numerados para chegar aos 639 a serem revogados.