Mesmo com inscrições em aberto até o dia 31 de março, o Programa Renda Família da Prefeitura de Goiânia, começou a entrega dos cartões vale alimentação aos primeiros 957 beneficiários da assistência mensal de R$ 300. que pode ser utilizado em 648 estabelecimentos comerciais localizados na Capital e credenciados à empresa gestora dos cartões. O Renda Família é o primeiro programa de transferência de renda da história de Goiânia.
O valor disponibilizado só pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais de Goiânia para aquisição de alimentos. São proibidas as compras de bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo. Não há possibilidade de saque do dinheiro que, para os contemplados, será creditado mensalmente, a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) trabalha neste momento na análise de mais 3.440 pedidos. A meta é concluir mais mil pedidos até a próxima quarta-feira, 17, e manter essa média de aprovações toda semana.
A participação no Renda Família pode ser solicitada por meio do site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br. Para isso, é necessário ser maior de idade; morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil; e a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão. A exceção é o programa Bolsa Família. “Valor Venal é diferente do valor comercial do imóvel. O Valor Venal é calculado para fins de IPTU e geralmente é abaixo do preço de mercado. Então, as pessoas têm que olhar o Valor Venal no boleto do IPTU e, se não tiver, procurar a Atende Fácil. Muitas pessoas podem ter direito ao Renda Família, mas acham que não têm porque confundem Valor Venal com preço de mercado”, alerta o secretário.
Ao realizar a inscrição é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite.
A tramitação do processo, analisado pela Secretaria de Finanças, pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo login e senha criados no ato da solicitação. “É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo”, acrescenta Alessandro Melo. Os cidadãos que não têm acesso à internet podem requerer o benefício e acompanhar a inscrição por meio das unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, instaladas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da Bíblia.
Foto: Renato Conde
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