Está em vigor em Goiás uma Instrução Normativa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que torna proibida a atividade pesqueira em todos os municípios situados na região da Bacia do Rio Araguaia. A medida, publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26/03), visa a diminuição do fluxo de pessoas e aglomerações que, em face da pandemia, coloca em risco a vida das populações nessas áreas.
De acordo com a titular da Semad, Andréa Vulcanis, a medida, que passa a valer entre dia 1º até dia 5 de abril, pode ser estendida, a depender da situação de agravamento do nível de contágio pelo novo coronavírus nesses municípios. “Alertamos a todos que ainda está vigente o Decreto nº 9.674, de 10 de junho de 2020, editado pelo governador Ronaldo Caiado, que proíbe todas as atividades que envolvem aglomerações nas regiões do Araguaia”, lembra.
A secretária ressalta também que, caso as pessoas persistam no descumprimento da medida, podem ser alvos de fiscalização e, consequentemente, serem multadas. Andréa diz ainda que a normativa editada pela pasta vem para reforçar o que já está expresso no decreto. “É importante a compreensão de todos, pois esse não é o momento de realizarmos atividades de pescaria, campeonatos de pesca esportiva, entre outros. É importante ficarmos em casa e, assim, protegermos as nossas famílias, as famílias das populações ribeirinhas”, enfatiza a secretária.
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