O Banco Central do Brasil, por intermédio do Conselho Monetário Nacional (CMN), autorizou a prorrogação do pagamento de parcelas dos financiamentos realizados com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). De acordo com a Resolução 4.908 do CMN, publicada na quinta-feira (29/04), as instituições financeiras administradoras do FCO estão autorizadas a prorrogar por até 12 meses as parcelas com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021 (empresarial) e 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (rural), vencidas ou vincendas, contratadas com recursos do fundo até 31 de dezembro de 2020.
A intermediação para que a regra fosse mudada foi do governador Ronaldo Caiado e vale tanto para empréstimos da área empresarial quanto da rural nas categorias mini e pequenos produtores, inclusive agricultores familiares. Ainda de acordo com a resolução do CMN, a prorrogação das parcelas só será efetivada para os tomadores de empréstimos da área empresarial em situação de inadimplência até 31 de dezembro de 2020, desde que regularizem essa situação até a data da prorrogação. A mesma regra vale para empresários do setor rural em situação de inadimplência até 31 de dezembro de 2019.
Em Goiás, além do Banco do Brasil, a GoiásFomento e algumas cooperativas de crédito são as instituições financeiras autorizadas a realizar empréstimos com recursos do FCO.
O governador Ronaldo Caiado comemorou a prorrogação. “Não vamos deixar as pessoas desassistidas. Estamos num momento de mostrarmos resultados para a população, buscar meios de assegurar a sobrevivência das empresas em dificuldade e, consequentemente, ajudar a garantir os empregos por elas gerados”, destacou.
O titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, José Vitti, disse que a articulação do governador Ronaldo Caiado, em 2020, quando também houve a prorrogação, e agora em 2021, com o agravamento da pandemia, foi fundamental para que os empresários, tanto da cidade como do campo, pudessem ter condições melhores de negociar os seus débitos com os agentes financeiros.
César Moura, secretário da Retomada, disse que muitos empresários que não conseguiam realizar faturamentos nos seus negócios, especialmente da área de turismo e de eventos, agora terão fôlego e poderão honrar seus compromissos. “Essa ação é importante e vai ajudar muitas empresas, além de salvar inúmeros empregos”, disse César.
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