O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Goiás (Edição 2.872), anuncia autorização para realização de concurso público para ingresso na carreira do MP-GO. O certame, que ainda terá edital publicado, será destinado ao provimento de 39 vagas.

O último concurso para membros da carreira teve seu edital publicado em 2019 e foi finalizado em julho do ano passado, com 21 candidatos aprovados. O certame ofertou 40 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, classe inicial da carreira.

Como providências iniciais, foi determinada a comunicação da abertura do concurso ao Conselho Superior do MP (CSMP), a quem cabe aprovar o edital, e a expedição de ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para indicação de representante da entidade e suplente que integrarão a comissão do concurso. Também foi determinado que, oportunamente, seja remetido ao CSMP o projeto do edital regulamentador do certame.

Conforme destacado no ato, a realização do concurso visa atender à necessidade de prover os cargos vagos, de forma a “possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pela instituição”. A realização do certame, informa o ato, leva ainda em consideração o resultado do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado, que demonstra a compatibilidade das despesas decorrentes da reposição do quadro de membros do Ministério Público com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

São requisitos para o cargo:

Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
Comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida na Resolução n. 40/2009 do CNMP.