O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás implantou a “Ouvidoria da Mulher”, um canal exclusivo para que mulheres possam apresentar denúncias de assédio sexual, moral e discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Segundo o presidente do órgão Leandro Crispim, o Tribunal sempre se mostrou sensível às causas femininas, citando vários eventos realizados sobre o tema em sua gestão. “A Ouvidoria da Mulher se insere justamente na dinâmica aperfeiçoadora da isonomia material, representando uma atitude proativa desta Corte no enfrentamento à discriminação, conferindo cuidado particular no ponto em que o assédio se evidencia mais crítico”, declarou.

A juíza eleitoral e de direito, Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, Coordenadora do canal Ouvidoria da Mulher ressaltou o caráter inovador da medida: “É a primeira vez que uma Corte de Justiça abraça essa causa, implantando a Ouvidoria da Mulher.” Destacou que não apenas homens podem ser denunciados, mas também mulheres que às vezes, em seu ambiente de trabalho, humilham ou maltratam pessoas subordinadas. “A nossa Ouvidoria está aberta. Vamos, acima de tudo, ouvir a vítima e fazer os encaminhamentos necessários”, concluiu a magistrada.

O canal, uma iniciativa pioneira do TRE/GO, é uma ferramenta exclusiva para que as mulheres vítimas de assédio ou discriminação, sejam elas magistradas e promotoras eleitorais, advogadas, estagiárias, servidoras, colaboradoras ou eleitoras, possam apresentar suas denúncias. A ação faz parte da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e de Discriminação na Justiça Eleitoral.

Para tratamento das denúncias, o TRE/GO irá manter canais de comunicação e procedimentos próprios para recebimento e encaminhamento das reclamações para os órgãos internos e externos do Tribunal, garantindo o sigilo do nome e dados do denunciante.

Na Ouvidoria da Mulher, a denúncia será recebida e tratada por servidoras e juízas do Tribunal, oferecendo escuta ativa, acolhimento e orientação de solução para as denunciantes, como mudança de lotação, tratamento psicológico e instauração de procedimentos disciplinares e até encaminhamento para procedimentos criminais, tudo de acordo com a vontade da vítima.