Imóveis localizados na Capital podem ser registrados com 50% no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). O benefício faz parte do pacote de medidas lançado pela Prefeitura de Goiânia para estímulo à retomada econômica diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A diminuição da alíquota vigora entre os dias 09 de julho e 07 de agosto deste ano e alcança os imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) avaliados em até R$ 1,5 milhão.

Dentro desse prazo, a menor alíquota será de 0,25%, cobrada dos imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. Já as propriedades com financiamentos acima de R$ 200 mil e até R$ 650 mil, terão 0,50% de ISTI. As maiores bases de cálculo incidem nas aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com aplicação de 1%, e nas transações que não envolvem financiamento bancário e tem valor de até R$ 400 mil, cuja alíquota reduzida é de 1,5%. Essas desonerações temporárias, de 50% para imóveis financiados e de 25% para os não financiados, dão à Goiânia o menor ISTI da história. Em termos comparativos, até 2011 o valor do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis chegava a 3,5%.

Previsto na Constituição Federal, o ISTI precede a transferência da titularidade de um imóvel, tanto de uma construtora para o adquirente da unidade, quanto de um antigo dono para o novo proprietário. Sem o laudo da Prefeitura de Goiânia, emitido após o pagamento do imposto, não é possível registrar o imóvel, já que entre as documentações que devem ser apresentadas ao cartório estão o documento que atesta a quitação do tributo.

A autuação do processo de ISTI já com os descontos pode ser feita pela internet, por meio do site da Prefeitura de Goiânia, ou em qualquer das unidades Atende Fácil, mediante agendamento prévio também no portal do município. Durante o período de tributação reduzida, o laudo de avaliação resultante do pagamento do imposto terá validade de 30 dias a partir da vigência da lei.