O governador Ronaldo Caiado vai encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa que aumenta o repasse do ICMS para a Educação. O anúncio foi feito durante encontro com representantes de 18 municípios da região Sudoeste, nesta quarta-feira (14/07), na sede da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc), setor Leste Vila Nova, em Goiânia. Somente nestes municípios, o investimento na rede estadual chegou a R$ 27 milhões, valor destinado à qualificação estrutural das escolas, distribuição de material escolar e kits de uniforme, entre outras benfeitorias.

O governador participou do Encontro de Prestação de Contas da Educação e de Suporte Técnico às Secretarias Municipais, promovido pela Seduc Goiás, na sede da instituição. Ele solicitou aos prefeitos e representantes a mobilização para discutir repasse de parcela do ICMS para educação, nos moldes do que já existe na área ambiental. “Este é um assunto que estou trazendo ao conhecimento de vocês agora, é uma matéria que quero levar em discussão”, disse. “Precisamos que exista uma sustentação maior para vocês replicarem o dinheiro e poderem ter melhores condições de tratar seus alunos e alunas”, salientou Caiado.

O chamado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da Educação permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelas crianças. No ato, o governador solicitou à secretária Fátima Gavioli o agendamento de audiências na Associação Goiana de Municípios (AGM) e na Federação Goiana de Municípios (FGM) para debate do tema. “É uma obrigação, e Goiás não vai ficar para trás”, pontuou.

Presidente da AGM, o prefeito de Goianira, Carlão da Fox, reconheceu que o governo do Estado está fazendo sua parte e cabe aos prefeitos a respectiva contrapartida para mais avanços na educação e retomada segura das aulas presenciais, em agosto. “Vamos fazer o nosso dever de casa”, disse.

As reuniões mensais na Seduc foram iniciadas em maio e já contemplaram prefeitos do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste goiano. A ação visa promover aprimoramento e universalizar, entre os municípios goianos, o acesso à plataforma digital do Ministério da Educação que operacionaliza recursos destinados ao setor educacional e que regula a prestação de contas. Durante o encontro, Caiado assinou a ordem de serviço (OS) da reforma da Escola Professora Zuzu, em Catalão, no valor de R$ 4,6 milhões.

Mais cedo, durante inauguração das novas dependências do 45º Batalhão da Polícia Militar e entrega de 36 novas viaturas para a corporação, em Aparecida de Goiânia, Caiado assinou outras ordens de serviços para execução de obras na área da educação no valor total de R$ 884.682,32. Os atos contemplam os seguintes serviços: reforma e ampliação do Colégio Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, em Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 319.967,41; reforma e ampliação do Colégio Estadual Dr. Henrique Santillo, em Senador Canedo, no valor de R$ 285.099,00; e reforma e ampliação do Colégio Estadual Deputado Manoel Mendonça, em Hidrolândia, no valor de R$ 279.619,91.

“Não adianta querer construir um Estado, um País, que não tenha uma Educação de qualidade. Educação de faz de conta não dá, não tem sentido”, asseverou o governador. Para alcançar este objetivo, conforme analisou Caiado, é fundamental governar em parceria com os 246 municípios do Estado de Goiás. “Não tem negócio de aluno do município, aluno do Estado. Vamos mostrar a responsabilidade que temos com o futuro das nossas crianças”, frisou o governador. “Para mim, não tem nada difícil. Tem a vontade, tem que chegar, fazer e gerar resultado”, acrescentou.

*Gestão Educacional*
O encontro de hoje dá sequência a uma série de reuniões que devem contemplar todas as regiões do Estado. “Estamos aqui prestando contas a estes prefeitos, secretários, vereadores, mas disponibilizando também, conforme solicitação do governador, todo o sistema que a Seduc tem”, detalhou a titular da pasta, Fátima Gavioli. “A partir de 2022, a Educação Fundamental de primeiro e segundo ano vai ser trabalhada em regime de colaboração, entre a Seduc e todas as secretarias municipais de educação”, informou a secretária.

Os participantes do encontro receberam suporte técnico para utilização das ferramentas de gestão educacional disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), módulo Plano de Ações Articuladas (PAR). Os gestores receberam dicas sobre funcionalidades e operação do ambiente virtual que busca promover agilidade e transparência nos processos relativos ao financiamento da educação.

Além disso, foi realizada a apresentação de dados que apontam o empenho do Governo de Goiás em prestar um serviço educacional de qualidade à população goiana e os resultados em cada município contemplado nesta etapa da formação. “O governador Ronaldo tem feito em todos os cantos. Não tem hora, não tem dia. É uma satisfação fazer parte desse governo”, destacou o vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Gustavo Rosa Sampaio.

Para a prefeita Marly David Rezende Rodrigues, de Portelândia, ter governador e secretária de Estado em uma prestação de contas foi uma novidade positiva. “Nunca tivemos isso; posso dizer isso com clareza. Estamos na base e precisamos dessa educação que consegue fazer prestação de contas para todos os municípios”.

“Essa transparência do governo, e investimentos sérios, que realmente chegam aos municípios, na área que considero mais importantes, são fundamentais, porque a educação vai transformar esse País”, salientou Marcos Antônio Carlos, “Marcos da Farmácia”, de Castelândia.

Outros gestores comentaram os investimentos da gestão Caiado nos seus municípios. “Foram R$ 1.986.572,39 nas escolas estaduais, que são um exemplo”, salientou o vice-prefeito e secretário de Educação de Cachoeira Alta, Eduardo Corrêa de Almeida. “Santa Rita [do Araguaia] é conhecedora do trabalho e do carinho que o senhor tem pelos goianos”, pontuou o prefeito Carlos Tadeu Rocha Vieira. “Vejo esses números, as reformas, estou motivado, com muita vontade de chegar e agir igual, fazer a diferença na cidade”, enalteceu Jane Aurea, vice-prefeita de Serranópolis.

“Fico muito feliz quando passo em frente a uma unidade escolar e vejo a padronização, aquela paz, aquele caminho que leva a um ideal, ao profissionalismo, ao futuro de uma pessoa que não pode arcar com uma escola particular”, frisou Nicolina Maria da Costa Pereira, vice-prefeita de Quirinópolis.

“Estamos aqui com nosso governador para agradecer pelos R$ 2,7 milhões investidos no nosso município. E falar da nossa secretária de Estado, Fátima Gavioli, que chega, toma atitude, arregaça a manga, briga mesmo e faz as coisas acontecerem”, destacou Claudiomar Portugal, prefeito de Acreúna.