Os processos de Defesa Prévia, Recurso à Jari e referentes ao Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) estreiam o Processo Eletrônico Digital (PED), ferramenta lançada pela Prefeitura de Goiânia nesta quinta-feira, 29. O objetivo é modernizar, eficientizar a administração e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos por meio do investimento em ferramentas online. Paulatinamente, o poder público vai inserir novos produtos digitais à carteira de serviços oferecidos no PED aos munícipes. Um dos próximos será a automatização das solicitações de prescrição.

A plataforma entrou em vigor de forma simultânea com o novo portal da Prefeitura de Goiânia. Nesta versão, as principais mudanças dizem respeito ao maior destaque para a área de serviços, a integração deles com todas as mídias da Prefeitura de Goiânia, além do “web stories”, uma nova ferramenta de comunicação que permite a divulgação rápida e dinâmica de conteúdo, em um formato já conhecido por usuários das redes sociais.

Na home do site, o novo painel de notícias aparece mais robusto e dinâmico, mesclando as publicações de notícias, banners de campanhas e os vídeos publicados no canal da Prefeitura de Goiânia. Os atalhos dos serviços oferecidos pela Prefeitura aparecem em primeiro plano, divididos de acordo com o perfil de interesse: Cidadão, Servidor, Empresa e Turista. As sessões internas do site (serviços, estrutura de governo, transparência, subsites e hotsites) foram melhoradas, receberam cara nova e ferramentas de pop-ups auto explicativas. Já a ferramenta de busca foi refeita. Com mais inteligência, agora ela passa a entender o “peso” das palavras que o usuário utiliza, para tentar trazer sempre o melhor resultado de busca.

É exatamente a esse novo site que o cidadão recorrerá para acessar o PED, localizado dentro do Portal do Contribuinte. Mediante login com usuário e senha, ao clicar na opção Processo Eletrônico Digital, o usuário deve escolher um dos serviços ofertados – neste momento, Defesa Prévia, Recurso à Jari e CAE – e iniciar o novo processo por meio da adição de todas as informações solicitadas. Também é possível acompanhar o andamento do processo via sistema ou por meio das notificações que serão enviadas ao e-mail cadastrado.

Possibilidades

Uma das possibilidades criadas pelo PED, a virtualização do CAE permitirá que o cidadão solicite via internet a inclusão, abertura, alteração, baixa, suspensão, retorno e correção do Cadastro de Atividades Econômicas. Também será possível retificar dados provenientes da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), requerer isenção de Taxa de Funcionamento, modificação no Regime de Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de requisitar informações ou consultas cadastrais. A expectativa é a de que, entre outras vantagens, a virtualização do CAE reduza pela metade o tempo médio de tramitação desse tipo de processo. Hoje, a conclusão do procedimento físico demanda cerca de 30 dias.

O Processo Eletrônico Digital também abriga as versões online dos processos referentes a multas de trânsito. Agora, pela internet, os condutores podem utilizar o site da prefeitura para recorrer, em âmbito administrativo, de autuações de trânsito tanto primeira instância, junto à Comissão de Análise de Defesa Prévia (Cadep); quanto em segunda instância, a cargo da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Novidades que, somadas a outros investimentos, a exemplo do processo digital, para transferência de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), disponível desde março, ilustram os esforços da atual gestão para modernizar a administração pública.

“O Processo Eletrônico Digital é mais um investimento público em sustentabilidade, por meio da redução do uso de papel, tinta e outros acessórios, e na modernização da máquina pública. “Além de reduzir custos com esse tipo de procedimento, vamos ter mais agilidade na tramitação, otimizar o trabalho, melhorar a gestão gerencial da distribuição de processos, aumentar a produtividade, facilitar a comunicação entre a prefeitura e o contribuinte, diminuir o risco de danos, extravio de documentos e processos, entre outras vantagens. Em suma, é um necessário investimento em celeridade, eficiência, inovação e informatização da Prefeitura de Goiânia”, avalia o prefeito Rogério Cruz.

Os serviços digitais foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sictec) em parceria com o Escritório de Prioridades Estratégicas e com as secretarias municipais de Finanças (Sefin) e de Mobilidade (SMM) e Secretaria de Comunicação (Secom). “Estamos trabalhando para modernizar a Prefeitura de Goiânia e nosso objetivo é disponibilizar digitalmente todos os serviços, facilitando o acesso da população à administração municipal”, antecipa o secretário da Sictec, André Martins.