Com alta de 60% na abertura de processos e arrecadação recorde do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), a Prefeitura de Goiânia decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência das alíquotas reduzidas, que desde o dia 9 de julho estão nos menores níveis da história da Capital. A nova oportunidade para aproveitar o desconto temporário vai até o dia 6 de outubro. Antes, o benefício vigoraria até o último dia 7.

Pelos próximos dois meses, a menor alíquota de ISTI vigente em Goiânia será de 0,25%, metade da taxa que está estabelecida no Código Tributário Municipal (CTM), e incide sobre os imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. O recuo de 50% na tributação também abarca os financiamentos acima de R$ 200 mil e de até R$ 650 mil, que tiveram variação negativa de 1% para 0,50% durante o período de vigência do benefício; assim como para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1%.

A desoneração, que abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$1,5 milhão, é parte do pacote lançado pelo prefeito Rogério Cruz como estímulo à retomada econômica em meio ao cenário pandêmico provocado pelo coronavírus (Covid-19). Segundo o chefe do Executivo, a medida é importante porque ameniza os danos na economia local, favorece a manutenção de empregos em meio a um cenário de crise econômica, promove um aquecimento na compra e venda de imóveis e busca mitigar os prejuízos financeiros daqueles que se encontram na situação de vulnerabilidade, haja vista toda a cadeia existente atrás dos grandes empreendimentos.

A diminuição temporária da carga tributária favorece os adquirentes de imóveis na Capital, que podem regularizar e registrar a propriedade de casas, apartamentos, edificações comerciais, lotes e terrenos pagando a metade do imposto estabelecido no CTM, mas também oportuniza a regularização de imóveis que ainda não estão registrados no nome do proprietário, inclusive os popularmente conhecidos como “contrato de gaveta”. Nesse caso e nas demais transações que não envolvem financiamento bancário, o ISTI terá um recuo temporário de 2% para 1,5% para os imóveis com valor de até R$ 400 mil.