O Diário Oficial do Município publica três lei sancionadas pelo  prefeito Rogério Cruz, na tarde desta quarta-feira,8, consideradas de cunho social: a que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a  que ampliam a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, e  a que criam o programa Eu Cuido de Você e Você Cuida de Mim.

Um dos textos sancionados foi o dispositivo na Lei nº 9.844, de 09 de junho de 2016, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. Com a alteração na lei de autoria do vereador Dr. Gian, fica assegurado, a todos os autistas, o direito ao atendimento prioritário nos órgãos públicos e estabelecimentos privados no município de Goiânia.

Com isso, os ambientes são obrigados a inserir o símbolo mundial do autismo, adotado ainda em 1999, nas placas de atendimento. Dr. Gian frisou que, mais do que incluí-lo nas placas de prioridade, “é preciso compreender o significado do símbolo e o motivo de estar exposto ali para que, além de oferecer atendimento prioritário, haja o preparo para responder eventuais reclamações e questionamentos por outras pessoas presentes”.

A lei que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa é de autoria da vereadora Aava Santiago  e visa o respeito e proteção à pluralidade, colocando o dia 21 de janeiro como parte do Calendário Municipal Oficial de Eventos da capital.

Na solenidade, também foi sancionada a lei que cria o programa Eu Cuido de Você e Você Cuida de Mim no Município de Goiânia, de autoria da então vereadora, e agora secretária de Política para as Mulheres, Tatiana Lemos. O texto incentiva o uso de máscaras, mesmo que artesanais, para impedir a propagação do novo Coronavírus. O projeto foi submetido em abril de 2020, quando ainda os meios de enfrentamento ainda eram pouco conhecidos.

Tatiana, autora do projeto, lembrou que, quando propôs o projeto, havia escassez de máscaras descartáveis, mesmo entre a classe médica. O próprio uso da máscara ainda era questionado, “diferente do cenário atual, no qual evidências científicas comprovam a eficácia do equipamento”. Segundo a secretária, “a aprovação da lei confirma o respeito à ciência e, claro, à vida do goianiense”.

Rogério Cruz destacou a amplitude da sanção das leis, que abrangem e envolvem vidas, além do respeito às pessoas. O líder do executivo pontuou que “coexistir na diferença é respeitar a multiplicidade de perspectivas, credos e identidades”, especialmente no que toca às leis que garantem proteção à diversidade religiosa e ampliam as políticas direcionadas à pessoa autista.