O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei n.º 21.085 que reajusta o vencimento dos professores, agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e também autoriza a criação do Auxílio-Aprimoramento Continuado, no valor de R$ 500 para a categoria. A norma foi publicada na noite desta segunda-feira (13/09), no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás.
O pagamento do benefício, que foi uma iniciativa do governador Ronaldo Caiado, é uma forma de reconhecer o empenho dos servidores da educação, e será pago a partir da folha de outubro, mês dedicado às comemorações do Dia dos Professores. “Os servidores da educação são tratados com a dignidade que merecem, porque a educação é um dos setores mais importantes da vida. Estamos fazendo mudanças substantivas na área”, afirma o chefe do Executivo.
O reajuste para o servidor que se aposentou, ou recebe pensão referente ao cargo de professor P-1, P-2, ou do quadro transitório será de 4,52%. Já para os professores nível P-3 ou P-4 e servidores administrativos, o reajuste será de 7,20%.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto financeiro para conceder o reajuste salarial aos servidores da Educação no ano de 2021 será de R$ 70.071.362,73. Para os anos de 2022 e 2023 será da ordem de R$ 280.285.450,90.
Cada servidor da ativa receberá um valor mensal de R$ 500 de Auxílio-Aprimoramento Continuado para cobrir despesas com seu aprimoramento educacional e profissional continuado. Os gastos podem ser com a aquisição de livros, manuais, revistas ou para custear a participação em cursos, seminários, palestras, workshops, simpósios, congressos.
Já o auxílio tem o custo estimado de R$ 81.475.860,00, a partir de outubro de 2021. A estimativa de impacto para os exercícios de 2022 e 2023 compreende o valor total anual de R$ 325.903.440,00.