O governador Ronaldo Caiado, anunciou nesta sexta-feira (15/10), Dia do Professor, que irá encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, uma emenda constitucional que isentará 100% da contribuição previdenciária de todos os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil.
Essa medida, irá beneficiar diretamente, 18 mil segurados da previdência estadual, o que corresponde à 31% dos 57 mil aposentados e pensionistas civis do Estado de Goiás. Eles deixarão de ter descontados 14,25%. Entre os beneficiados com isenção total, 14 mil são ex-servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e 1.900 da Secretaria de Estado de Saúde.
Além disso, todos os demais segurados que recebem acima de R$ 3 mil também serão atingidos pela medida, já que para esse grupo a contribuição passará a ser feita acima do excedente de R$ 3 mil, e não sobre o valor total do benefício.
“Eu governo para as pessoas. Eu ouço as pessoas andando pelas ruas, nos municípios, ali o cidadão expressa aquilo que está vivendo”, disse o governador Ronaldo Caiado nesta segunda ao relatar o caso de uma aposentada que passava por dificuldades financeiras e o abordou no interior do Estado.
Segundo o presidente da Goiás Previdência (GoiasPrev), Gilvan Cândido da Silva, os estudos técnicos solicitados pelo governador visaram alcançar aposentados e pensionistas de todas as categorias. Por exemplo, quem contribuía com R$ 413,25, com a nova medida passará a contribuir com R$142,50 reais. Uma redução de mais de 65%.
De acordo com o presidente da GoiasPrev, a situação da previdência encontrada pela atual gestão em 2019, era de salários atrasados e risco de parcelamento dos pagamentos de aposentadorias, como chegou a acontecer em alguns estados da federação. A tendência crescente de déficit da previdência implicava em maiores aportes do Tesouro Estadual e menos recursos destinados a prestação de serviços públicos.
Outra situação grave, era um regime em que os servidores ativos eram menores, em números, do que os inativos e pensionistas. Diante desse cenário, o Governo do Estado por meio da GoiasPrev, realizou uma reforma da previdência, nos mesmos moldes da reforma realiza pela União, e que foi aprovada em dezembro de 2019.
Com a aplicação das novas regras, houve a ampliação da base de contribuição, a partir do salário mínimo, o que foi importante para estabilizar a grave situação da previdência. Após o decorrer de dois anos, houve uma desaceleração da trajetória de crescimento do déficit da previdência dos servidores civis.
Em 2020, a previdência estadual vivenciou uma situação inédita: o último semestre do ano apresentou uma redução no déficit em comparação com o mesmo período de 2020.
Gilvan Cândido afirma, ainda, que “todo o esforço empreendido ao longo dos últimos 33 meses, tem criado condições para o avanço do projeto de devolver Goiás aos goianos, e a diminuição do aporte do Tesouro na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, para aplicar em políticas públicas, faz parte deste propósito”.
Com a medida anunciada nesta sexta-feira (15/10), o valor arrecadado será reduzido em R$174 milhões. Em compensação, foi reduzida a despesa prevista em R$ 27 milhões. O resultado dessa conta implicará num impacto de R$ 147 milhões para o Tesouro Estadual. “Mesmo com esses custos, o anúncio mostrou que temos um governador comprometido com a qualidade de vida do cidadão, em especial com os nossos aposentados e pensionistas”, ressaltou o presidente da Goiás Previdência.