Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto n° 8519/21 da Mesa Diretora, que propõe alterar o Regimento Interno da Casa de Leis para permitir que as sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário e das Comissões Técnicas sejam realizadas de forma híbrida. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa, e, praticamente todos os parlamentares irão votar a favor.
A proposta, no entanto, é cercada de críticas. Setores organizados da sociedade vêm nisso mais um “benefício” para os deputados que além de ganharem quase 30 mil reais de salário, têm auxílio-alimentação, auxílio combustível entre outros, e agora passarão a ter mordomia de trabalharem em casa, sem precisarem comparecer ao plenário.
De acordo com o texto da matéria, o formato híbrido tem dado certo, por isso há a avaliação de que essa condição pode ser utilizada em casos específicos. Com a proposta de alteração do Regimento Interno, as reuniões poderão ser realizadas através do modelo, desde que não ultrapasse 40% das sessões realizadas durante o ano.
Segundo o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a ideia não é restringir e sim ter a possibilidade de mais essa ferramenta para realizar as sessões. “Nós estamos fazendo um projeto de lei da Mesa Diretora incluindo no Regimento Interno a possibilidade de termos sessões híbridas, que deu certo no período de pandemia. Uma importante ferramenta para podermos trabalhar e deliberar as matérias no Poder Legislativo”, justificou.
O deputado Antônio Gomide (PT), diz ser favorável ao projeto. “Precisamos aproveitar esse momento que tivemos de pandemia e pudemos evoluir nas sessões remotas, mas o Legislativo tem um papel importante de receber a população em suas galerias. Se vai mudar o Regimento da Casa, deve-se pensar também em proporcionar que a população também esteja presente, respeitando os protocolos sanitários. Esse projeto é muito importante, mas que tenha lugar para a população”, disse o petista.
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