O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferecerá serviços ao contribuinte no Mutirão Iris Rezende. A ação será realizada neste sábado (20/11), das 8h às 16h, e no domingo (21/11), das 8h às 12h, em estrutura montada na Avenida Mangalô, Praça da Feira, no Setor Morada do Sol, Região Noroeste de Goiânia.
No estande da Secretaria será possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica, obter o Cadastro do MEI (Microempresário Individual) e fazer o parcelamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outros órgãos estaduais também terão espaços próprios para atendimentos e oferta de serviços como consultas médicas, exames e testes Covid-19, vagas de emprego, vacinação, registro civil, cadastro para recebimento de benefícios sociais, além de entrega de cartões do Mães de Goiás e emissão de CRLV (Certificado de Regularidade de Licenciamento de Veículo), pelo site do Detran.
Cerca de 10 servidores da Economia trabalharão no estande, neste fim de semana. Eles farão atendimentos fixos e também itinerantes. No caso de pagamento do IPVA atrasado, a secretaria informa que atenderá apenas motoristas com veículos de placas 1 a 9, já que o final 0 tem prazo para pagamento até o dia 30 deste mês. O IPVA vencido pode ser parcelado em seis meses com correção pela Selic. Empreendedores que atuam informalmente no mercado podem se regularizar e pedir inscrição no MEI.
_Confira abaixo a documentação necessária para os serviços da Secretaria da Economia:_
*Nota fiscal*
Presença pessoal do remetente ou seu representante legal munido dos seguintes documentos:
· Dados remetente, destinatário e transportadora; NF de origem se for o caso;
· Declaração de propriedade se for o caso;
· Se for por procuração, a mesma tem que ser específica (Conforme Instrução Serviço), cópia do RG e CPF do mesmo;
– Poderão ser solicitados mais documentos, a depender da análise dos documentos apresentados.
*Cadastro de MEI*
Documentos necessários (cópia autenticada ou original):
– Certificado da condição de Microempreendedor Individual;
– Documento oficial de identificação do empresário;
– Comprovante de endereço da empresa e da residência recentes;
No caso de estar representado por procurador, apresentar Procuração e documento oficial de identificação do procurador.
*Parcelamento*
Documentos necessários:
– Cópia do RG e CPF autenticada ou original;
– Cópia do comprovante de endereço do titular/sócio, se a empresa estiver suspensa, paralisada ou baixada;
– No caso de estar representado por procurador, apresentar procuração e documento oficial de identificação do procurador.