O Governo de Goiás deu o primeiro passo, nesta quinta-feira (25/11), para a criação de nova linha de atendimento à população de baixa renda que integra o déficit habitacional do Estado. Um projeto de lei de autoria da Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi apresentado na Assembleia Legislativa com objetivo de criar o programa de aluguel social “Pra Ter Onde Morar”. A iniciativa inovadora visa combater, de maneira imediata, com subsídio para locação de imóveis, a falta de moradias, que em Goiás afeta cerca de 156 mil famílias, de acordo com o Instituto Mauro Borges (IMB).
Com a aprovação da lei, a proposta do Governo de Goiás é atender cerca de 30 mil famílias goianas, conforme demanda surgida por meio de inscrições na Agehab e com subsídio proveniente do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Conforme o texto, que segue para apreciação em plenário, será concedido auxílio financeiro no valor mensal de R$ 350, por até 18 meses, para famílias que se enquadrarem nos requisitos. Caso haja aval da assistência social da Agehab, ao final desse período, ele poderá ser prorrogado para mais 18 meses, conforme a evolução da situação. “Se tem um ponto do qual nós, no Governo de Goiás, não nos distanciamos nem um minuto, é cuidar das famílias mais vulneráveis do Estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. “Somos um governo social, para chegar às pessoas. Esse é nosso objetivo”, completa.
“A avaliação é de que há muitas famílias que já não podem mais esperar até que novos empreendimentos de interesse social sejam concluídos. Muitas delas estão na iminência de situação de rua, por exemplo, porque simplesmente faltam renda e condições”, explica o presidente da Agehab, Pedro Sales.
De acordo com Sales, o objetivo do programa não é apresentar uma proposta definitiva para a situação do déficit habitacional, mas sim atender casos mais urgentes que ferem a dignidade dos cidadãos goianos mais vulneráveis financeiramente.
“Ao longo do tempo da concessão do benefício haverá, paralelamente, o acompanhamento social da nossa equipe, com estímulo ao autossustento da família e à recolocação no mercado de trabalho”, observa. Nos casos em que as situações não evoluírem positivamente, segundo ele, as famílias tornam-se candidatas a beneficiárias de novas moradias construídas pelo Estado.
Entre os requisitos para a família ser atendida com o aluguel social estão renda familiar de até dois salários mínimos, ser constituída de, no mínimo, duas pessoas (com exceção de idosos), habitar moradia improvisada ou em coabitação ou, ainda, se tiver mais de 50% da renda familiar comprometida com aluguel. “São situações de extrema vulnerabilidade social que precisam ser atendidas”, salienta Pedro Sales.
O projeto de lei prevê ainda que a titularidade do benefício será preferencialmente da mulher e que terão prioridade famílias com idosos, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica. “Temos certeza de que, com essa iniciativa, vamos estar mais perto da nossa missão na Agehab, de diminuir o máximo possível a falta de moradias no Estado”, pontua o presidente da agência.
Entre as 156 mil famílias em déficit habitacional atualmente em Goiás, há um dado ainda mais relevante que justifica a criação do novo programa, conforme ressalta Pedro Sales. Ele lembra que, segundo o Instituto Mauro Borges, pelo menos 71% do total dessas famílias tinham dificuldade em arcar com os custos do aluguel. Em números absolutos – referentes ao ano de 2018 –, isso corresponde a 113 mil famílias nessas condições, o que significa algo em torno de 319 mil pessoas diretamente em situação de vulnerabilidade habitacional.
Outro diagnóstico mais recente, proveniente do Cadastro Único do governo federal, aponta que já havia em Goiás, em 2020, mais de 401 mil pessoas em situação de déficit habitacional, o que representa 5,7% da população.
“A criação do programa de aluguel social aliviará situações de precariedade de habitação mais urgentes para essas pessoas”, reforça Sales. Ele lembra que, geralmente, elas estão envolvidas em condições físicas de habitação extremamente precárias, coabitações (quando vários núcleos familiares dividem o mesmo teto) e, em casos mais graves, até mesmo chegam ao extremo se tornarem moradoras de rua.