A Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou, nesta quarta-feira (1º/12), o valor de R$ 600 mil à Advocacia Dativa. Os honorários, já creditados em conta-corrente, são suficientes para quitar 219 processos administrativos, o equivalente a 1.546 processos judiciais em que atuaram 148 profissionais de todas as regiões do Estado.
Desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado, em 2019, o montante destinado aos dativos chega a R$ 24,1 milhões.
“Jamais, no meu mandato, deixei de quitar os honorários dativos dos advogados do Estado de Goiás”, diz Caiado. “Isso demonstra nosso respeito por todas as instituições”.
Com o pagamento, a Segov completa 33 meses de repasses à categoria. Entre janeiro e novembro de 2021, o total transferido chega a R$ 6,2 milhões. Foram realizadas dez transferências para o pagamento de 1.405 inscritos no sistema da pasta. Entre as causas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, entre outras.
A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos em conformidade com a Lei nº 19.474/16, que determina o repasse integral de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos.
Com o objetivo de aumentar a transparência dos pagamentos, a partir deste mês a Segov passa a incluir na lista de beneficiados a data de autuação dos processos (data de protocolo no sistema da secretaria) e o número do processo. O documento está disponível para consulta no site www.governo.go.gov.br.
*Dativos – Valores (líquido) pagos mês a mês em 2021*
Fevereiro: R$ 600 mil – 79 advogados – 1.923 processos judiciais
Março: R$ 600 mil – 153 advogados – 1.716 processos judiciais
Abril: R$ 550 mil – 130 advogados – 1.542 processos judiciais
Maio: R$ 800 mil – 203 advogados – 2.380 processos judiciais
Junho: R$ 500 mil – 104 advogados – 1.206 processos judiciais
Julho: R$ 650 mil – 154 advogados – 1.740 processos judiciais
Agosto: R$ 1 milhão – 223 advogados – 2.759 processos judiciais
Setembro: R$ 500 mil – 119 advogados – 1.410 processos judiciais
Outubro: R$ 400 mil – 92 advogados – 1.040 processos judiciais
Novembro: R$ 600 mil – 148 advogados – 1.546 processos judiciais