O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre inscrições do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para os moradores de Goiânia. O prazo termina na terça-feira (14/12) e os interessados podem fazer a solicitação pela internet, no site www.agehab.go.gov.br, ou pessoalmente na sede da Agehab, na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto. Para a capital, foram disponibilizados 3 mil benefícios.
Entre os requisitos para pleitear a participação no programa estão o superendividamento, possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) no município de Goiânia, ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica, ter mais de 18 anos ou ser emancipado, e morar em Goiânia por no mínimo três anos. Alguns grupos são prioritários como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.
A nova linha de atendimento à população de baixa renda, o Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é uma iniciativa que visa combater, de maneira imediata, com subsídio para locação de imóveis, a falta de moradias. A meta do governo é atender cerca de 30 mil famílias goianas, conforme demanda mapeada por meio de inscrições na Agehab. Para Goiânia, foram disponibilizados 3 mil benefícios.
A principal finalidade do programa é combater o déficit habitacional no Estado, com atendimento aos casos mais urgentes que ferem a dignidade dos cidadãos goianos mais vulneráveis financeiramente. “Se tem um ponto do qual nós, no Governo de Goiás, não nos distanciamos, nem um minuto, é cuidar das famílias mais vulneráveis do Estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. “Somos um governo social, para chegar às pessoas. Esse é nosso objetivo”, completa.
Será concedido auxílio financeiro no valor mensal de R$ 350 para contemplar famílias sem casa própria que se enquadrarem nos requisitos e que têm dificuldade de arcar com custos do aluguel, por até 18 meses. Caso haja aval da assistência social da Agehab, ao final desse período, ele poderá ser prorrogado para mais 18 meses, conforme a evolução da situação. A proposta do Governo de Goiás é subsidiar locação de imóveis até que as famílias estejam aptas a receber a moradia definitiva. Os recursos disponíveis são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Quem pode participar?
– Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;
– Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);
– Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
Critérios gerais:
– Inscrição no CadÚnico no município de Goiânia;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Domicílio em Goiânia de no mínimo 3 anos.
Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento):
– Situação de moradia improvisada;
– Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
– Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
– Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
– Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
– Família monoparental (somente pai ou mãe);
– Idoso;
– Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
– Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA;
– Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação; e
– Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.