O governo autorizou hoje, segunda-feira,13, o termo para elaboração do edital que prevê o preenchimento de 98 vagas na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Serão 63 para o cargo de analista ambiental e 35 para técnico ambiental.  O certame tem despesas previstas e ressalvadas no Plano de Recuperação Fiscal, e deverá ser incluído na proposta orçamentária do exercício de 2023. Mais detalhes serão divulgados em breve.
O governador Ronaldo Caiado celebrou,  em evento no Palácio das Esmeraldas,  a superação da marca de mais de mil licenças ambientais emitidas via Sistema Ipê da Semad. Desde a sua implantação, em setembro de 2020, a plataforma evoluiu e está mais simples, célere e desburocratizada. Os prazos para finalização de processos, que antes podiam chegar a oito anos, a depender do porte do empreendimento e do tipo de atividade desenvolvida, hoje giram em torno de 20 dias.
A ferramenta Sistema Ipê desenvolvida nesta gestão possui uma arquitetura de software robusta, que proporciona tomada de decisões automatizadas por meio da aplicação de questionários. O sistema é único no Brasil e dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da Semad.
O sistema filtra informações de documentos mais simples, de ordem burocrática, viabilizando maior concentração dos esforços dos servidores responsáveis pelas análises das considerações de maior importância. A maneira escalonada de perguntas e respostas possibilita ao empreendedor ou responsável técnico promover uma estruturação dos estudos e projetos para apresentação.
Desta forma, mitiga-se erros e, após a realização das orientações e instruções normativas, é possível ter maior precisão nas etapas restantes e necessárias para traçar a expectativa do tempo médio para a conclusão do processo. Caso o empreendedor não providencie a documentação necessária em tempo hábil, completa e correta, diminui-se a possibilidade de retrabalho e manutenção de processos inconclusivos.
O Sistema Ipê permite melhor instrução dos processos de licenciamento ambiental porque, considerando todo o arcabouço técnico, quando o dono do empreendimento ou responsável técnico inserir os estudos e documentos, o sistema já faz uma checagem para identificar inconsistências. Outro aspecto importante do Ipê é que a plataforma permite uma visão ampla acerca das imediações. Tudo fica condensado à disposição do analista. Fundamental, também, para ajudar o Estado a traçar políticas ambientais.
As inovações da plataforma ainda apresentam as condicionantes para além da pré-licença, com o olhar voltado para o acompanhamento do processo de concessão, que vai até o período pós-licença. Com isso é possível identificar aqueles que provocam impactos ambientais de maior relevância e estabelecer uma padronização acerca das exigências de procedimentos e documentação durante o processo de análise. Todo histórico processual e movimentação ficam registrados, reduzindo possibilidade de fraudes, desvios, enganos, entre outras falhas.