O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), repassou, nesta quarta-feira (29/12), R$ 500 mil aos advogados dativos. Desde o início deste ano, foram efetuadas 11 transferências no valor total de R$ 6,7 milhões como pagamento aos profissionais que prestam assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social no Estado.
Os honorários referentes ao mês de dezembro, já creditados em conta corrente, são suficientes para quitar 168 processos administrativos, o equivalente a 1.287 ações judiciais em que trabalharam 99 advogados. Entre as demandas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, dentre outras.
“Quando assumi o governo, vi que os advogados dativos estavam há mais de 15 anos sem receber e que a taxa cartorária não era utilizada para ressarcir aqueles que davam condição para que as pessoas mais carentes pudessem ter seu direito de defesa. Jamais deixei de quitar os honorários dativos de todos os advogados do Estado de Goiás”, pontua o governador Ronaldo Caiado. Entre janeiro de 2019 e dezembro deste ano, os repasses à categoria somam R$ 24,6 milhões.
A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos da Segov em conformidade com a Lei nº 19.474/16, que determina o repasse de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos. A destinação correta e integral dos recursos é um compromisso do governador Ronaldo Caiado, que, mesmo diante das dificuldades financeiras agravadas pela pandemia, manteve os repasses em dia.
A ordem de pagamento é gerada por um sistema eletrônico, em que portadores de doenças graves e maiores de 60 anos têm prioridade. A lista completa de beneficiários está disponível no site www.governo.go.gov.br e passou a incluir, no mês passado, a data de autuação e o número dos processos.
Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É necessário enviar nome completo, CPF e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
*Dativos: valores pagos mês a mês, em 2021*
Fevereiro: R$ 600 mil – 79 advogados – 1.923 processos judiciais
Março: R$ 600 mil – 153 advogados – 1.716 processos judiciais
Abril: R$ 550 mil – 130 advogados – 1.542 processos judiciais
Maio: R$ 800 mil – 203 advogados – 2.380 processos judiciais
Junho: R$ 500 mil – 104 advogados – 1.206 processos judiciais
Julho: R$ 650 mil – 154 advogados – 1.740 processos judiciais
Agosto: R$ 1 milhão – 223 advogados – 2.759 processos judiciais
Setembro: R$ 500 mil – 119 advogados – 1.410 processos judiciais
Outubro: R$ 400 mil – 92 advogados – 1.040 processos judiciais
Novembro: R$ 600 mil – 148 advogados – 1.546 processos judiciais
Dezembro: R$ 500 mil – 99 advogados – 1.287 processos judiciais
Valor total: R$ 6,7 milhões –1.504 advogados – 18.549 processos judiciais