O contribuinte goianiense já pode emitir por meio do site da Prefeitura (https://www.goiania.go.gov.br/) a guia para o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2022. O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser retirado nas agências do Atende Fácil.
O tributo pode ser quitado até 20 janeiro à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até 12 vezes. O valor mínimo da parcela para quem optar pela segunda opção é de R$ 30,62.
Dentro do processo de modernização do sistema tributário de Goiânia, o cálculo do ITU também foi alterado com a aprovação do Novo Código Tributário (CTM), em setembro do ano passado.
A nova legislação estabeleceu sete novas alíquotas do tributo que incidem sobre o valor venal do imóvel. O cálculo atual prevê alíquotas que variam de 2% para áreas não edificadas de até R$ 40 mil e até 3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300 mil (Leia quadro abaixo).
No código de 1975 as alíquotas eram estabelecidas com base na localização do imóvel. Áreas na 1ª Zona Fiscal, na região central de Goiânia, eram tributadas com uma alíquota de 4% sobre o valor venal. Já para imóveis na 4ª Zona Fiscal esse porcentual era reduzido para 1%.
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