O governo federal deve enviar nesta semana, com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.

Ao dar a notícia, neste final e semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.

A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.

“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.

O Congresso retorna nesta quarta-feira (2) das férias de fim de ano com baixas expectativas de realizar mudanças estruturais significativas. A prioridade da maior parte dos parlamentares será a preparação para a disputa de outubro, o que tende a esvaziar os trabalhos legislativos, principalmente no segundo semestre do ano.

Mesmo no governo ainda não há uma conciliação sobre a melhor maneira de minimizar o problema. Nesta quinta-feira (27), o Planalto decidiu descartar a proposta de criação do fundo de estabilização para interferir diretamente no preço de combustíveis. Agora, o ministro Paulo Guedes (Economia) quer tentar limitar o corte de tributos e desonerar apenas o diesel.

Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.

Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.

Com informações da FolhaPress e Agência Brasil