A prefeitura de Goiânia sancionou, na manhã desta sexta-feira (04/03), a revisão do Plano Diretor de Goiânia. A expectativa é de atração de novos negócios para a capital nos próximos 10 anos e geração de empregos com a criação de três polos de desenvolvimento, os Arranjos Produtivos Locais (APLs) que terão incentivos próprios.

São os polos da Moda, na Região da 44, de Tecnologia, no Campus Samambaia e Agropecuário, na Avenida Castelo Branco. Há, ainda, iniciativas que visam o desenvolvimento de bairros mais distantes da região central.

O novo Código Tributário Municipal (CTM) complementa o Plano Diretor de Goiânia e prevê benefícios para o desenvolvimento de Goiânia, segundo aponta o prefeito Rogério Cruz. Entre as medidas estão a redução do ISS de 5% para 2%,  o desconto de 60% no tributo para as áreas de tecnologia, hotelaria, entretenimento, lazer e outras.

Rogério afirma que a administração municipal vai se trabalhar agora na revisão (em até 180 dias) de outras 12 leis subsidiárias ao plano, que são: Código de Parcelamento de Solo, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas, lei dos vazios urbanos, lei da transferência do direito de construir, lei da outorga onerosa, lei das atividades econômicas, lei do impacto de trânsito, lei do impacto de vizinhança, lei do projeto diferenciado de urbanização, lei ambiental e lei de habitação de interesse social.

O projeto sancionado pelo prefeito foi aprovado pela Câmara Municipal (em segunda e última votação) no dia 04 de fevereiro deste ano. Atualiza lei mais recente sobre o ordenamento urbano, que era de 2007.

O Plano está entre as leis mais importantes de um município. Gera efeitos no transporte público, na política de asfaltamento de bairros, na construção de novas vias, pontes e viadutos, na delimitação e preservação de mananciais, na demarcação de polos industriais e de áreas urbanas e rurais, e aponta para onde e como a cidade vai crescer.

A legislação prevê que o Plano seja atualizado a cada 10 anos. O atual é de 2007. Desde 2017, a prefeitura discute as alterações com os goianienses. A proposta de atualização chegou à Câmara em 2019 e prevê a criação de novas áreas de desenvolvimento econômico, espaços verdes para preservação do meio ambiente e controle do escoamento de chuvas, novos corredores viários com faixas exclusivas para o transporte coletivo e desenha áreas em que a cidade deve crescer mais ou menos.