A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, na tarde desta quinta-feira (17/03), o projeto de Lei nº 0977/22 que concede reajuste salarial de 10,16% a servidores ativos e inativos do Estado. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. O acréscimo no contracheque será efetuado já em março.
A definição do percentual, que utilizou como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, é fruto de diálogo do Estado junto aos sindicatos representativos. Após consenso de ambas as partes, anunciado na última terça-feira (8/03), o governador enviou o texto à Casa de Leis e pediu urgência na tramitação para que a revisão dos vencimentos pudesse entrar na folha deste mês.
No relatório consta que mais de 81 mil servidores estaduais, entre ativos e inativos, serão beneficiados com a medida. A Governadoria também apresentou os impactos financeiros que a medida trará aos cofres públicos. Para este ano, que compreende o período entre março e dezembro, será de R$ 787,1 milhões. Para 2023, e ano subsequente, de R$ 944,5 milhões.
A atualização salarial não era concedida ao funcionalismo público estadual desde 2016. As rodadas de negociação foram reabertas pelo governador Ronaldo Caiado após três anos de uma gestão focada na reestruturação da máquina pública, por meio do equilíbrio das contas. A margem de aumento concedida aos servidores está adequada às limitações legais impostas em função da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ocorrida em dezembro de 2021.
O projeto específico que trata do reajuste do salário de profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual também foi aprovado, de forma definitiva, pelos deputados estaduais.
Em fevereiro, o Estado anunciou o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Com a medida, 25.352 servidores, entre ativos e aposentados, tiveram o reajuste e os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Outros 34.068 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já têm vencimentos acima do piso nacional. Anteriormente estava previsto o reajuste salarial de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV), no entanto estes índices foram revistos, e todos terão o mesmo acréscimo dos demais servidores do Estado, de 10,16%.