Após reunião do Fórum dos Governadores, vices e secretários, o governador do Piauí, Wellington Dias , coordenador do conselho,  anunciou nesta terça-feira,22, a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O congelamento acabaria no final do mês. O ICMS incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

Em Goiás o ICMS  está sendo cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, é de é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos preços de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás.
O governo federal aprovou a Lei Complementar n° 192, que exige a regulamentação do preço do óleo diesel no próximo mês de abril. Desde então, está sendo costurado um acordo no Comitê de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), para adotar a partir do dia 1º a cobrança monofásica no óleo diesel, ou seja, apenas uma vez na cadeia produtiva, seja do produtor ou do importador. Até agora a cobrança era plurifásica, atingia vários elos da produção.  A mudança beneficia contribuintes e consumidores e está sendo elaborada de forma a não penalizar os Estados, com a adoção da padronização da alíquota de ICMS do óleo diesel.

“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, declarou Wellington Dias.

Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. No último dia 11, a Petrobras reajustou novamente o preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Em algumas regiões do Brasil, os postos estão cobrando R$ 8 pelo litro de gasolina.