Uma determinação do ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas de União (TCU) a Concessionária que gere a rodovia BR-153, Triunfo Concebra, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão prazo de cinco dias para esclarecer o aumento de preço cobrado nos pedágios, de mais de 100%, em Goiás e Minas Gerais.
No último sábado, 7, os parlamentares goianos Elias Vaz e Jorge Kajuru fizeram denúncia de “possíveis irregularidades relacionadas à cobrança excessiva de pedágio decorrente da assinatura do termo aditivo que permitiu a relicitação do contrato de concessão da BR-060/153/262/DF/GO/MG”, pactuado com a Concebra.
Desde o mês de abril, motoristas foram cobrados nos pedágios com aumento superiores a 100% a exemplo do situado entre Goiânia e Piracanjuba. Já na praça de pedágio de Goianápolis, trecho entre Goiânia e Anápolis, o reajuste foi de 168%. . Já em Minas Gerais, na praça de pedágio de Fronteira, o aumento foi de 193%.
“A empresa passou anos descumprindo o contrato, o que deixou as rodovias em péssimas condições e está lesando os motoristas, seja pela falta de segurança ou por danos causados aos veículos, e recebe de presente aumentos que chegam a quase 200% nos próximos 20 meses”, afirmou Vaz.
A ANTT diz que tão logo receba a notificação do TCU vai se posicionar mas ressalta que há um termo aditivo (TA) do contrato com a Triunfo garantindo melhores serviços, conforto e segurança aos motoristas no trecho gerido pela empresa. “O descumprimento das obrigações firmadas pela concessionária, no termo aditivo, resultará no seu cancelamento, na retomada das obrigações do contrato original e de todas as multas e demais sanções que cabem a concessionária”, cita, destacando que o excedente tarifário é “uma espécie de empréstimo obtido pela concessionária, junto aos usuários, durante o período do termo aditivo, que impacta os valores tarifários”.
No documento, os parlamentares dizem que houve uma operação do Ministério Público Federal (MPF), do TCU e da Polícia Federal (PF) identificado nos “relatórios apresentados pela Concebra à ANTT” fraudes para esconder as condições das rodovias.
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