A partir desta segunda-feira,13, será obrigatória o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Goiás.  A decisão do presidente do órgão, desembargador Carlos França, leva em consideração o aumento de casos novos pela Covid-19, a taxa de ocupação de UTI’s e de leitos hospitalares em decorrência de casos relacionados à Covid-19, além de parecer do Centro de Saúde do TJGO.

Os diretores de Foros foram autorizados a  adotar outras medidas mais restritivas com base na normativa municipal ou em razão de situação fática. No entanto, o fechamento da unidade ou do prédio depende de autorização da presidência do Tribunal de Justiça.

Eles terão, por exemplo, autonomia para editarem portarias, que serão submetidas à Corregedoria-Geral de Justiça, sempre que houver necessidade de diminuição de acesso aos prédios do Poder Judiciário, inclusive quando imprescindível a suspensão de apresentações mensais em juízo dos apenados do regime aberto, livramento condicional, medida cautelar e suspensão condicional do processo, além do regime semiaberto.