O Batalhão Maria da Penha em solenidade do programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), do governo federal recebeu, neste sábado (18/06), seis viaturas . O ato, na sede da Conab, em Goiânia, contou com a presença da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto.
O valor do convênio é de R$1.150.000,00 para Goiás que lidera o fato de único Estado do país a ter um Batalhão Maria da Penha. Com objetivo de dar aplicabilidade ao dispositivo de mesmo nome e prestar atendimento eficaz às mulheres vítimas de violência no Estado, o Batalhão Maria da Penha foi criado com a lei nº 20.868, sancionada por Caiado em outubro de 2020.
As viaturas doadas à Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) vão reforçar a estrutura do Batalhão Maria da Penha. Atualmente, há equipes em Goiânia e outras 16 cidades, que atendem mais municípios. A unidade da capital foi instalada especificamente para levar mais segurança e apoio às mulheres vítimas de algum tipo de violência.
São competências do Batalhão de Polícia Militar “Maria da Penha” realizar atendimento policial militar de natureza preventiva às mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente por meio de visitas comunitárias e solidárias. As mulheres que se sentirem ameaçadas ou forem vítimas devem acionar a Patrulha pelo 190 ou pelo número das viaturas. Na capital o número do telefone é o (62) 9-9930-9778.
Na solenidade também foi formalizada a destinação de 24 veículos e kits de equipagem (computador, impressora, refrigerador, bebedouro e TV com acesso à internet) para conselhos tutelares do estado de Goiás, com investimento total de R$ 4,3 milhões.
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