A Câmara Municipal de Goiânia começa a apreciar projeto de lei que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), durante a prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre de 2022, nesta segunda-feira (12/12). A proposta permite atualização do piso das categorias.
De acordo com a tabela apresentada na proposta, os valores terão efeitos financeiros retroativos a 05 de maio de 2022, e vão de R$ 2.424,00 (classe I) a R$ 2.651,09 (classe X). O projeto trata dos servidores com exercício exclusivamente no âmbito do SUS e lotação no órgão ou entidade municipal de saúde.
O secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Pires Alves, explica que o projeto reflete a saúde das contas públicas do município, que permite políticas de valorização dos servidores. Ele cita o pagamento de três datas-bases em um único ano, e a valorização de categorias de servidores públicos com reajustes, progressões e gratificações.