O projeto de lei do Governo de Goiás que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), composta por doze municípios goianos limítrofes a Brasília, foi aprovado em segunda e última votação nesta sexta-feira (16/12), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria ainda prevê a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme).
O projeto contou com 23 votos favoráveis de deputados estaduais e segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Redigida pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento e destinação de resíduos sólidos.
Os municípios que estão elencados na RME são: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
O projeto de lei foi redigido após reuniões promovidas pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, junto a representantes dos municípios por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A aprovação do projeto vai permitir a promoção de avanços em uma das áreas prioritárias para a população do Entorno, o transporte coletivo intermunicipal. “Vamos ter um consórcio e tomar decisões em relação ao subsídio. Não podemos falar antecipadamente se a tarifa vai baixar ou não, porque essa discussão não foi iniciada e envolve uma decisão colegiada, mas certamente, vamos implementar isso. O quanto vai ser, dependerá da discussão que acontecerá”, frisa Adriano da Rocha Lima.
O deputado estadual Wilde Cambão, relator do projeto, considera que a criação da RME vai permitir montar um conselho para pensar o Entorno do DF, ou seja, é uma “semente plantada”, que de início deve buscar solução para o transporte coletivo. “Agora podemos pensar em mecanismos e criar convênios entre os entes federativos para encontrar saídas em conjunto”, explicou o parlamentar.
O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano do Entorno do Distrito Federal (Coderme) terá Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.