O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre na próxima quarta-feira (28/12) inscrições para famílias interessadas em subsídio do programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria, para financiamento de apartamentos no Residencial Vida Mais Vera Cruz – Condomínio Ipê Amarelo, em Goiânia. As inscrições poderão ser feitas no site www.agehab.go.gov.br, no qual também já está disponível o edital que faz os apontamentos do benefício e dos critérios que as famílias candidatas precisam cumprir.
Podem se inscrever famílias com renda mensal de até três salários mínimos comprovada por meio de documentação. Além da ampla concorrência, há ainda as cotas, de acordo com a determinação prevista em lei, para grupos de idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica.
As famílias beneficiadas vão receber subsídio de até R$ 42 mil para reduzir o valor das parcelas de financiamento ou a entrada. O valor do benefício varia de acordo com o valor de entrada que a família consegue pagar e a renda familiar. Entre as exigências para ser beneficiado pelo programa estadual executado pela Agehab está não possuir restrição cadastral (Serasa, SPC, Bacen e Receita Federal).
A seleção de beneficiários também é feita de acordo com as exigências do programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, com recursos do FGTS. A Agehab tem responsabilidade sobre 120 apartamentos, do total de 240 desta etapa. A outra metade é gerida pela prefeitura da Capital.
A modalidade Crédito Parceria disponibiliza recursos estaduais por meio de crédito outorgado do ICMS (ou seja, abatimento de imposto estadual), que permite às construtoras custear o material de construção usado nas obras.
Critérios para seleção
Obrigatoriamente, para ser beneficiado é necessário atender aos seguintes critérios:
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Maior de 18 anos ou emancipado;
• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
• Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
• Não ter recebido benefícios depois de 02/05/2005 para obtenção do subsídio do governo federal em programas habitacionais;
• Não ter sido beneficiado com moradia em outro programa habitacional com recursos oriundos do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
• Residir no município de Goiânia, comprovando moradia de três anos;
• Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos comprovada através de documentação;
• Não ter restrição cadastral (Serasa, SPC, BACEN e Receita Federal);
• Ter família constituída com no mínimo dois integrantes; quando o beneficiário for maior de 60 anos, poderá ser constituída família com um integrante;
• Ter a avaliação de crédito aprovada para financiamento pela Caixa (análise será feita após inscrição).