O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil.  Com isso, o atendimento remoto de médicos vira lei em todo o território nacional. O objetivo é intensificar o acompanhamento de pacientes mesmo a distância, para ampliar o acesso da população a consultas e atendimentos de saúde.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

A legislação abrange todas as profissões da área da saúde, desde que regulamentadas pelo Executivo federal. Apesar da ampliação da modalidade de atendimento, a lei garante atendimento presencial sempre que solicitado pelo médico ou pelo paciente.

Uma novidade em relação ao atendimento presencial é que, exclusivamente na telessaúde, o profissional não precisa de uma inscrição secundária ou complementar para exercer a profissão em outra unidade federativa.

Atendimento
Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.