A mobilização da população da capital para participar do Censo Demográfico, iniciado em 2022, com previsão de ser encerrado no final deste mês de janeiro, começa a preocupar a Prefeitura da capital ante a informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que pelo menos 1,9 milhão de brasileiros rejeitaram participar da pesquisa. A administração prepara ofensiva para convencer o goianiense sobre a importância de receber os recensiadores.
O Censo Demográfico é um levantamento sobre a população do país que traz informações importantes, como a quantidade de habitantes, onde e como essas pessoas moram, onde trabalham, qual a renda, etnia, raça e grupo familiar. É por meio dele que estudos são realizados a fim de projetar o futuro das cidades, uma vez que a base de dados é fator principal para investimentos e repasses, como é o caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os recenseadores visitam, diariamente, cada unidade residencial: casa, apartamento, chácara, condomínios horizontais e verticais. A entrevista dura, em média, três minutos, e aborda temas como a vida cotidiana do cidadão: quantas pessoas residem no imóvel, como elas se declaram quanto à raça, religião, qual a forma de trabalho e a área desempenhada. Ao menos três tentativas de contato são realizadas.
O IBGE também conta com o Disque-Censo. Por meio do telefone 137, o cidadão consegue conferir se a sua residência recebeu a visita do profissional recenseador e, caso não tenha atendido, pode solicitar o retorno do agente.
O objetivo do Censo Demográfico é montar um retrato da população de cada cidade para auxiliar na elaboração de políticas públicas. Por isso, quanto mais pessoas participarem da pesquisa, mais detalhada e aprofundada ela fica.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é previsto na Constituição Federal, e tem como fator determinante o cálculo do número de habitantes, de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve ser publicado até o dia 31 de agosto de cada ano para que o Tribunal de Contas da União realize a projeção das quotas de participação, e divulgue até o último dia do ano em exercício.
Em 2022, a receita realizada a partir das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Goiânia foi de R$ 629.881.777,27, com uma população estimada em 1.555.626 milhão de habitantes. Com a prévia do Censo 2022, e a queda populacional para cerca de 1,4 milhão de habitantes na capital, a projeção de receita para o exercício de 2023 é de R$ 572.732.177,24.
No último sábado (07/01), a Justiça, por meio do juiz federal Paulo Augusto Moreira, deferiu parcialmente os pedidos liminares apresentados pela Procuradoria-Geral do Município, por meio do Núcleo de Ações Estratégicas, e determinou que nos meses de janeiro e fevereiro de 2023 sejam mantidos os mesmos coeficientes e valores dos repasses via FPM. No total, a capital deve receber mais de R$ 114 milhões.
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