A  Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da capital, autuou, por crime ambiental, nesta sexta-feira (20/01), uma empresa do ramo de pneus, responsável pelo derramamento de óleo queimado no Residencial Itamaracá, nas proximidades da Avenida Perimetral Norte.
A multa aplicada é no valor de R$ 200 mil, e corresponde aos danos ambientais provocados pela empresa, conforme prevê o artigo 62 inciso V do decreto federal nº 6.514/08, que determina punição para quem lançar no meio ambiente resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.
Na quinta-feira (19/01), quando o crime ambiental aconteceu, a Amma já havia aplicado outra multa no valor de R$ 20 mil, por desconformidade do licenciamento ambiental da empresa, conforme o artigo 66 do mesmo decreto, qual seja, “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A multa prevista é de R$ 500 a R$ 10 milhões.
No local, o líquido vazou por metros, por meio de um buraco no muro da empresa, e se concentrou na via. A limpeza deve ocorrer com utilização de serragem, colocada pela Comurg. Uma empresa terceirizada faz a retirada da serragem, que tem função de absorver o óleo da pista.
A ação da Amma continua no local, e o caso foi encaminhado para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente para instauração de inquérito policial. A operação para conter o óleo contou com o apoio da Defesa Civil, por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além do Corpo de Bombeiros e de uma empresa terceirizada contratada pela causadora do acidente ambiental. A rua continua interditada pela SMM, nesta sexta-feira (20/01), até que os trabalhos terminem no loca