A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) , notificou e autuou em R$ 15 mil uma empresa que fazia descarte irregular de resíduos da construção civil em área que fica ao lado do córrego Água Branca. Além da denúncia pelo 161, a fiscalização foi acionada pela Ronda Ostensiva Municipal.
De acordo com a Agência, as multas por esse tipo de crime ambiental começam em R$ 5 mil e podem chegar a R$ 50 milhões, conforme a gravidade, quantidade e local do descarte. O flagrante também é passível de apreensão de veículos, que permanecem sob guarda da Prefeitura da capital, e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no Art. 62 – V do decreto Nº 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.
A agência alerta que a melhor e correta saída para descartar resíduos na capital é em um dos ecopontos, de forma gratuita. São cinco instalados nos seguintes bairros: Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville.
Nos ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.
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