O governo federal definiu amentou o teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para 1,97% ao mês, nesta terça-feira (28). A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), após intensa negociação entre a gestão Lula e os bancos e dentro do próprio governo.
A decisão põe fim a polêmica levantada quando o CNPS derrubou a taxa de 2,14% para 1,70%. Os bancos, insatisfeitos, suspenderam a linha de crédito. Até mesmo os bancos públicos Banco do Brasil (BBAS3) a Caixa Econômica Federal pararam de operar a linha — o que gerou fortes críticas ao ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que cerca de 14,5 milhões de pessoas têm uma das linhas do consignado do INSS (empréstimo ou cartão), com R$ 215 bilhões em empréstimos e um ticket médio de R$ 1.576. Diz também que os “negativados” seriam os mais prejudicados
O conselho é composto por 15 pessoas: Lupi, 5 membros do Ministério da Previdência, 3 representantes dos aposentados e pensionistas, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregados (não há representantes da Fazenda ou da Casa Civil). Para elevar os juros, foram 11 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções, segundo a CNN Brasil.
A Febraban afirmou ainda que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” (inadimplentes e com o nome “sujo”) e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
Com Reuters e Estadão Conteúdo e CNN)
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